Medidas Tomadas

O Governo de Minas Gerais valoriza o ensino e os profissionais da educação

O Governo de Minas Gerais tem na Educação uma de suas prioridades e, por isso, várias medidas foram tomadas ao longo de 2015. Elas foram planejadas com vistas à melhoria da educação e a valorização do profissional. Muitas dessas medidas vão contemplar os servidores ex-efetivados em função da inconstitucionalidade da Lei Complementar 100.

Um acordo histórico foi assinado entre os trabalhadores e o Governo do Estado e prevê:
Nomeação de servidores

A nomeação de servidores (especialmente professores) até 2018. O acordo estabelece que o Estado deverá nomear 15 mil novos servidores a cada ano, totalizando 60 mil até 2018. Já foram nomeados, em 2015, 15.052 servidores. Desse total, 2.360 são servidores ex-efetivados.

Concursos Públicos

Além de convocar e nomear os concursados de 2011, o Governo de Minas Gerais realizou quatro novos concursos em março de 2015. Considerando todos os concursos em validade, cerca 150 mil pessoas estão à espera da convocação.

Concessão de aposentadorias

No início de 2015, o passivo de aposentadorias chegava a 26 mil. O Governo de Minas Gerais, neste ano, conseguiu aposentar 12.241 servidores na Educação, de março a dezembro de 2015, o que permite a abertura de novas vagas para nomeações.

Pagamento do piso nacional do magistério

O Governo de Minas Gerais assegurou a todos os trabalhadores da Educação o pagamento do Piso Nacional do Magistério até 2017, com a concessão de 31,78% de aumento salarial neste período. Outra garantia foi a da atualização do valor sempre que piso nacional for reajustado. A medida beneficiou todas as carreiras da Educação, incluindo designados, ex-efetivados e aposentados.

Promoções

O acordo estabeleceu a retomada das promoções que estavam congeladas, antecipando para setembro de 2015 as que estavam previstas para 2016. Foram publicadas 21.428 promoções nos meses de setembro, outubro e novembro de 2015.

Merenda

O acesso à alimentação escolar foi assegurada para todos os trabalhadores das escolas estaduais por meio da criação de dotação orçamentária própria, com recursos descentralizados para os caixas escolares proporcionalmente ao número de servidores de cada unidade escolar. Os recursos aplicados não vão integrar contabilmente os 25% constitucionalmente definidos para aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Escolha de diretores

O processo de escolha de diretores de escola também ficou assegurado e já foi realizado. Os 3.485 novos diretores foram nomeados no dia 30 de dezembro. Até então, o processo de escolha dos diretores pelas comunidades não acontecia de forma regular. O último foi realizado em 2011 (para posse em 2012) e, antes, havia sido realizado em 2006 (para posse em 2007). A partir de agora, a escolha passa a ser feita com regularidade a cada três anos.

Para os ex-efetivados pela Lei Complementar 100

O Governo de Minas Gerais conseguiu junto ao Supremo Tribunal Federal a permanência para os ex-efetivados até dezembro de 2015, permitindo nesse período a nomeação em concursos ou a aposentadoria daqueles que já cumpriam os requisitos.

O Governo de Minas Gerais também empreendeu todos os esforços junto ao Ministério da Previdência e o INSS, constituindo inclusive um Grupo de Trabalho Especial (GTE), para garantir aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência do Estado de Minas Gerais para quem teve condições de obtê-la até 31 de dezembro de 2015. Ainda foi formada uma Força Tarefa entre as Secretarias de Educação e Planejamento para atender os pedidos de protocolo de aposentadoria.

O estabelecimento dos critérios para designação em janeiro de 2016, quando muitos dos ex-efetivados vão tentar voltar aos quadros da Secretaria de Estado de Educação, vai facilitar o retorno desses servidores. Os profissionais que foram aprovados em concurso público e não foram nomeados ainda e os que têm mais tempo de serviço prestado à Educação de Minas Gerais terão prioridade no processo.